Políticas Públicas e Legislação Ambiental

A atuação da comunidade quaternarista em Políticas Públicas voltadas a questões ambientais e em Legislação Ambiental é bastante recente, restringindo-se ainda a pequeno número de profissionais trabalhando em linhas específicas.

Em geral, os pesquisadores atuam na elaboração de laudos e pareceres técnicos envolvendo assuntos sobre degradação e impactos ambientais causados por intervenções antrópicas, as quais necessitam de disciplinamento e regulamentação legal.

Dentre as linhas de atuação desses profissionais destaca-se o Gerenciamento Costeiro, que ganhou impulso a partir da publicação da Lei Federal 7.661/88, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).

O objetivo do PNGC é a gestão da Zona Costeira brasileira, visando ao desenvolvimento sustentável, respeitando a proteção ambiental, a dinâmica de ocupação do território e as metas de desenvolvimento sócio-econômico de cada região.

A necessidade de regulamentação desse Plano por parte dos Estados costeiros vem atraindo cada vez mais a participação de pesquisadores quaternaristas das áreas das Geociências e Biociências, principalmente, seja fornecendo subsídios científicos através do desenvolvimento de pesquisas aplicadas, seja na participação direta no Plano, como na elaboração de seus instrumentos legais (ex.: zoneamento ecológico-econômico do litoral), em discussões públicas e outros.