Assembleia


A Assembleia geral da ABEQUA será realizada no dia 24 de outubro às 17h. Conforme o “Capítulo VI – Das Assembleias Gerais”, serão discutidos assuntos pertinentes ao futuro da ABEQUA e eleição da nova diretoria

Art. 30º - A Assembleia Geral, órgão superior deliberativo da Associação, será realizada por ocasião dos congressos da Associação, em sessão ordinária, e extraordinariamente, quando convocada na forma estabelecida neste Estatuto.

§ único - Nos anos ímpares a Assembleia Geral Ordinária será realizada no local e durante os Congressos da Associação.

Art. 31º - Poderão participar das Assembleias Gerais, tendo direito a voz e a voto, todos os associados quites com a Tesouraria e no gozo de seus direitos estatutários.

§ único - As entidades associadas terão direito a fazer-se representar, quando das votações, por apenas um elemento, previamente designado através de documento enviado à Secretaria da ABEQUA.

Art. 32º - Compete à Assembleia Geral:

a) determinar as anuidades a serem pagas pelos associados;
b) eleger a Diretoria Executiva da Associação;
c) aprovar a criação de comissões técnicas, científicas ou de outra natureza, dispondo sobre seu tempo de duração, aprovar sua composição, e apreciar seus relatórios;
d) atualizar ou reformar os Estatutos da ABEQUA;
e) apreciar e apresentar sugestões referentes ao programa de atividades proposto pela Diretoria;
f) deliberar sobre o balanço, prestação de contas e orçamento da Associação;
h) aprovar a designação de representantes da Associação realizada pela Diretoria (Art. 19º, alínea j);
i) definir o local dos Congressos.

Art. 33º - A Assembleia Geral Ordinária será convocada por correspondência dirigida aos associados, discriminando os temas que serão tratados.

§ 1º - A Assembleia Geral reunir-se-á, em primeira convocação, com a presença da maioria simples dos associados com direito a voto e quites com a Associação, ou, em segunda convocação, meia hora após, com qualquer número de associados.

§ 2º - As decisões serão tomadas por maioria simples dos associados presentes à Assembleia Geral, ressalvada a eleição da Diretoria Executiva, quando se observará o disposto neste Estatuto.

Art. 34º - Poderão ser convocadas Assembleias Gerais Extraordinárias para decidir assuntos d e interesse da Associação ou modificação deste Estatuto:

a) pelo presidente da Associação;
b) por requerimento de, pelo menos, 10% dos associados efetivos, com direito a voto, na data da convocação.

§ 1º - As Assembleias Gerais Extraordinárias só poderão tratar dos assuntos para os quais tenham sido convocadas.

§ 2º - Apenas às Assembleias Gerais Extraordinárias caberá destituir os administradores, em reunião convocada especificamente para tratar do assunto, na forma estabelecida neste Estatuto.

§ 3º - As convocações serão efetuadas pelo presidente da Associação ou seu substituto legal dentro de uma semana da competente solicitação, por correspondência dirigida aos associados, discriminando os assuntos que serão tratados.

§ 4º - As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas:

a) entre trinta dias e sessenta dias da data de sua convocação;
b) entre dois e três meses da data de convocação, quando forem destinadas a estudo de reforma estatutária;
c) no prazo mínimo de 10 (dez) dias, a partir da data de convocação, em casos que o Presidente da Associação ou seu substituto legal julgar de urgência.

Art. 35º - As Assembleias Gerais Extraordinárias deliberarão na mesma forma estabelecida nos Arts. 30º e 31º e respectivos parágrafos, ressalvada a hipótese de modificação dos Estatutos, quando se observará o disposto no Art. 34º e seus parágrafos.